GAECO deflagra nova fase da Operação Fictus e cumpre mandados na região

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação Fictus, que investiga fraudes em processos licitatórios no Oeste catarinense.

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A ação ocorre em apoio à investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e tem como foco apurar práticas como direcionamento de licitações, conluio entre empresas e simulação de concorrência em contratos públicos.

Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Concórdia, Calmon e Brunópolis, por determinação da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia. Durante a operação, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, cheques e também lavraram um auto de prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo o GAECO, esta nova etapa é um desdobramento de operações anteriores e busca aprofundar as investigações sobre um suposto esquema estruturado para fraudar certames públicos por meio da criação de uma falsa aparência de concorrência entre empresas.

As apurações apontam que os investigados utilizavam empresas formalmente distintas, mas ligadas entre si, para combinar previamente vencedores, dividir itens licitados e ajustar valores apresentados nas propostas.

Ainda conforme a investigação, o esquema incluía o uso de empresas de fachada e “laranjas”, além da manipulação de documentos, utilização de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou com valores artificialmente elevados.

O Ministério Público destacou que o objetivo da organização seria mascarar a ausência de competitividade real nos processos licitatórios, favorecendo determinados grupos empresariais em prejuízo aos princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa.

As ordens judiciais foram cumpridas em empresas e residências ligadas aos investigados. Os materiais apreendidos serão encaminhados para análise da Polícia Científica, responsável pelos exames periciais que devem auxiliar no avanço das investigações.

A primeira fase da Operação Fictus havia sido realizada em 25 de junho de 2025, nos municípios de Concórdia e Arabutã. De acordo com o MPSC, a investigação segue sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento do processo.

O nome da operação, “Fictus”, vem do latim e significa “falso” ou “simulado”, fazendo referência à suposta simulação de legalidade nos processos licitatórios investigados.